Conselho Federal de Psicologia recorre contra liminar de 'cura gay'

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RIO — O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entrou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com agravo de instrumento contra a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, que autorizou o atendimento e a pesquisa sobre “reorientação sexual”, em 15 de setembro. A avaliação do magistrado gerou uma reação pelo país contra o que seria uma autorização para a “cura gay”.

O órgão interpôs o recurso na tarde desta quinta-feira em defesa da resolução 01/99, que veda o tratamento. De acordo com o CFP, que ainda não divulgou a íntegra do recurso, a liminar abre “perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual” e corrobora com “uma violação dos direitos humanos”, sem “qualquer embasamento científico”.

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A Justiça Federal do Distrito Federal tomou a decisão, em caráter liminar, que deixa psicólogos livres para oferecer tratamentos contra a homossexualidade. A medida, que acolheu parcialmente o pedido de uma ação popular, impede que o Conselho proíba os psicólogos do país de prestar atendimento referente à orientação sexual

Tratamentos de “reversão sexual” são proibidos nos consultórios do Brasil por uma resolução do CFP de 1999. Os profissionais ficam impedidos de favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas. Na época, para editar o documento, o conselho se baseou num movimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que deixou de considerar a homossexualidade uma doença em 1990.

Depois da reação de internautas, grupos de defesa dos direitos LGBT e de famosos, o juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, responsável pela decisão, divulgou uma nota na qual afirmou que “em nenhum momento” considerou a homossexualidade como “doença ou qualquer “transtorno psíquico passível de tratamento”.

Para o magistrado, houve uma “interpretação e a propagação equivocada” de sua decisão. Segundo ele, o objetivo seria não privar o psicólogo de estudar ou atender a pessoas que “voluntariamente venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade”.

Fonte: O Globo Conselho Federal de Psicologia recorre contra liminar de 'cura gay'

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