Conselho de Ética arquiva processo contra deputado presidiário

BRASÍLIA — Por 12 votos a zero, o Conselho de Ética da Câmara decidiu neste quarta-feira arquivar processo disciplinar contra o deputado João Rodrigues (PDC-SC). O processo foi aberto depois do deputado ter sido condenado a cinco anos e três meses de prisão por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, Santa Catarina, em 1999. O relator do caso, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), apresentou parecer contrário a punição do colega. A sugestão foi endossada pelos demais parlamentares presentes à reunião.Rodrigues está preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela compra superfaturada de uma retroescavadeira. O equipamento, avaliado em R$ 23 mil, teria sido comprado por quase R$ 100 mil. Lessa entendeu, no entanto, que como o crime é anterior a atual legislatura Rodrigues não poderia ser punido. O processo foi aberto a partir de uma iniciativa da Rede Sustentabilidade.A vitória não tem impacto na situação penal do deputado, que permanece detido. Por decisão também do STF, Rodrigues pode frequentar a Câmara durante o dia, mas à noite tem que se recolher ao presídio da Papuda. A condenação por desvios em licitação não é o único problema do deputado. Em 2016, Rodrigues foi filmado vendo um vídeo pornô durante votação no plenário da Câmara. Na época, Rodrigues alegou que apenas abriu o arquivo recebido num grupo de Whatsapp sem saber do conteúdo. Quando viu as cenas, mostrou para um colega ao lado e depois deletou a mensagem. O Conselho de Ética deve decidir ainda nesta quarta o destino do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que também chegou a ser preso e atualmente está no regime aberto. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) apresentou parecer favorável ao colega, mas a conselho ainda debate detalhes técnicos do relatório. Jacob, que também está preso, foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisãopor falsificação de documento e dispensa de licitação para a construção de uma creche em 2002, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
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