Conselho de Educação autoriza que até 30% do ensino médio seja à distância


RIO – A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na quarta-feira, dia 8 de novembro, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. Entre as novidades, está a permissão para que até 20% da carga horária desse segmento possa ser feita na modalidade Educação à Distância (EAD) no período diurno, chegando a 30% no ensino médio noturno.

Foram oito votos a favor, um voto contra e uma abstenção. Segundo o G1, entre os que se posicionaram a favor, estavam a Secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole, que também é integrante do CNE. O voto contra foi o do ex-presidente do Inep Chico Soares.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

O documento das novas diretrizes curriculares estava em discussão pelo CNE em paralelo ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A aprovação das novas diretrizes pela câmara do CNE vem depois de o Conselho abrir uma consulta pública para a comunidade escolar.

Cenário do EAD no Brasil

Até agora, o ensino à distância era permitido e regulamentado no Brasil somente para algumas carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior.

No ensino médio, 100% da carga horária deveria ser feita presencialmente. No entanto, a reforma feita pelo governo Temer — anunciada em setembro de 2016 e sancionada em setembro de 2017 — abriu uma brecha para que parte das aulas seja oferecida na modalidade à distância. Agora, as diretrizes foram estabelecidas pelo CNE.

“Os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (…) a educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias”, diz o texto da reforma do ensino médio do governo Temer.

Para alunos do ensino fundamental, que normalmente têm entre 6 e 14 anos de idade, essa modalidade é proibida por lei e, atualmente, não existe discussão possível mudança.

O ensino à distância na educação básica é uma das iniciativas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a sua necessidade para atender locais mais remotos. Muitos educadores argumentam, entretanto, que o processo de aprendizagem para alunos tão novos envolve a convivência direta com professores e com outros estudantes.


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