Congresso derruba proibição de reajuste para servidores em 2019

Votação foi uma das que ameaçam as contas públicas no pacote de medidas chamado de pauta-bomba e levada a voto antes do recesso.

 

Na série de votações que ameaçam as contas públicas, o Congresso Nacional derrubou a proibição de reajuste para servidores em 2019.

Foi uma noite em que o Congresso abriu o cofre para despesas que o governo não tem como pagar. Poucos defenderam o controle de gastos. “Nós não temos recurso para nada em 2019. Nós já temos uma previsão de gastar 101% da receita com despesas obrigatórias. Nós não podemos ser irresponsáveis”, disse o deputado Edmar Arruda, do PSD.
Mesmo assim, deputados e senadores derrubaram uma medida essencial para o equilíbrio das contas públicas. Um artigo que vedava, no ano que vem, aumentos de salários de servidores e novas contratações para não aumentar os gastos com pessoal. A gigantesca folha de pagamento representa a segunda maior despesa do orçamento, bancado pelo dinheiro do contribuinte. Gastos de R$ 300bilhões. Fica atrás só da Previdência.
Além disso, os parlamentares também retiraram do texto um dispositivo que previa que o governo reduzisse gastos de custeio. A proposta inicial era um corte e 10%. Depois, caiu para 5% e terminou em zero.
Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do MDB, disse que o Congresso agiu com responsabilidade. “Cabe ao Parlamento emendar, mudar a Constituição, fazer leis, modificar leis, tornar leis sem efeito. É próprio do Parlamento. Então, para ser sincero, saio daqui com muita tranquilidade de que nós fizemos o que era possível ser feito e cumprimos com a nossa obrigação”, disse Eunício.
Estão ainda no Congresso outras medidas que podem causar mais impacto. O governo federal estima mais de R$ 50 bilhões. A maior, R$ 39 bilhões, pode vir da proposta que obriga a União a compensar estados e o Distrito Federal por perdas com ICMS. A proposta está na Câmara.
O próximo governo vai encontrar um país com a situação financeira ainda mais grave. Para pagar as despesas correntes, como salários e outros gastos da máquina pública, o futuro presidente da República vai ter de pedir autorização ao Congresso para gastar mais do que tem. O buraco estimado é de R$ 260 bilhões, projeção do próprio Tesouro.
Leia a notícia completa em G1 Congresso derruba proibição de reajuste para servidores em 2019

O que você pensa sobre isso?