Comissão da Câmara aprova volta de indicações políticas nas estatais

Projeto tratava só das agências reguladoras, mas deputados aproveitaram para incluir no texto mudanças para afrouxar as regras nas estatais.

 

Em Brasíliax, deputados aprovaram mudanças que reabriram a possibilidade de indicações políticas para cargos de direção nas empresas estatais.

A votação foi simbólica. O projeto tratava só das agências reguladoras. A comissão especial da Câmarax aprovou mandatos de cinco anos para todas as agências, sem recondução para presidentes e diretores das agências. Mas os deputados aproveitaram para incluir no texto mudanças para afrouxam as regras para as estatais.

Em 2016, deputados e senadores aprovaram a Lei de Responsabilidade das Estatais. Na época, uma resposta às denúncias de corrupção envolvendo empresas controladas pelo governo, como a Petrobrasx. Um passo importante para profissionalizar a administração pública.

Na quarta-feira (11), deputados da comissão especial aprovaram mudanças na lei que são vistas como um retrocesso na caminhada para acabar com o apadrinhamento político nas estatais.

O texto volta a permitir que ocupantes de cargos em partidos políticos ou em campanhas eleitorais nos últimos três anos sejam indicados para as estatais. Volta a permitir também que parentes até terceiro grau de dirigentes de partidos, deputados, senadores, vereadores, ministros, secretários de estado e outras autoridades ocupem cargos nas empresas públicas.

O deputado José Carlos Araújo, do PR, que propôs a mudança, disse que a lei é muito rígida: “Contém critérios excessivamente restritivos para identificação e composição do conselho de administração e diretorias de empresas públicas e sociedade de economia mista e suas subsidiárias. O que não se apresenta razoável”, disse.

Como a votação foi terminativa, o projeto vai direto para o Senado. Só será votado no plenário da Câmara se houver um recurso.

Especialista em administração pública, o professor José Matias-Pereira, da UnB, disse a mudança para beneficiar políticos reduz a eficiência das estatais. “Se na hora de fazer as indicações, o privilégio não é o mérito e passa a ser o privilégio político, nós sabemos que essas empresas estão fadadas ao fracasso. E quando nós falamos que essas empresas estão fadadas ao fracasso, estamos falando de empresas que não vão cumprir o seu papel, que vão dar enormes prejuízos que o cidadão comum, lá na ponta, vai pagar através da contribuição dos seus impostos. Então, isso é algo que não se pode permitir”, afirmou.
Leia a notícia completa em G1 Comissão da Câmara aprova volta de indicações políticas nas estatais

O que você pensa sobre isso?