Relator vota para que governador de MG, Fernando Pimentel, se torne réu no STJ

Brasília O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou de audiência proposta pelo ministro Edson Fachin, do STF com governadores para discutir as dívidas dos estados (José Cruz/Agência Brasil)

 O  governador  de  Minas  Gerais, Fernando

 PimentelJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.

“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.

O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.

Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Denúncia

Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.

Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Defesa

Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política. “O alvo sempre foi Pimentel.”

Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avião pessoal, em 2014, após uma denúncia anônima.

“Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos”, disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento. “Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo.”


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STJ arquiva denúncia contra governador do Amapá

Waldez Góes (PDT)

Denúncia contra Waldez Góes foi apresentada pelo MPF José Cruz/ Arquivo/Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (29), por unanimidade, arquivar uma denúncia em que o governador do Amapá, Waldez Góes, é acusado de peculato, fraude em licitação e associação criminosa.

Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) era inepta. “A denúncia não narra a correta delimitação na modalidade de contribuição do acusado para a prática dos crimes”, disse. A relatora foi acompanhada pelos 13 ministros presentes à sessão.

Antes do caso ser encerrado, o ministro João Noronha, que é corregedor do Conselho Nacional de Justiça, criticou o trabalho dos procuradores que atuaram no caso.

“É um prejuízo enorme pelos gastos, custos. Horas e horas de trabalho, de custo para o erário foram jogados rio abaixo”, disse Noronha.


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Citados em decisões de Fachin, governadores manifestam-se sobre investigações

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem (11) decisões que envolvem 12 atuais governadores. Fachin autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF – Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte – , já que eles são citados em ações envolvendo políticos com foro privilegiado. O ministro determinou ainda que as citações contra nove governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar mandatários do Executivo estadual. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os governadores citados manifestaram-se sobre a decisão do Supremo. Todas as decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht foram publicadas em edição extra do Diário da Justiça. Ao todo, o ministro retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

Veja os posicionamentos dos governadores cuja abertura de inquérito foi autorizada:

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

O governador de Alagoas, Renan Filho , declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Na manhã desta quarta-feira (12), Robinson Faria divulgou nota em que diz que ainda não teve acesso ao teor da denúncia, “mas quero deixar claro que minha postura é de serenidade e consciência tranquila. Estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça”.

O governador do Acre, Tião Viana, também divulgou nota em que classifica a divulgação como “momento dantesco da vida nacional” em que “parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade”.  “Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime”. Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.

Veja os posicionamentos dos governadores cujas citações foram remetidas ao STJ:

1 – Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 – Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 – Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4-  Flávio Dino (Maranhão)
5 – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 – Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 – Marcelo Miranda (Tocantins)
8 – Beto Richa (Paraná)
9 – Marconi Perillo (Goiás)

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012. “Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht”, declarou por meio de sua assessoria. “O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável”.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, manfestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que só vai se pronunciar depois que o teor das delações for divulgado.

Flávio Dino, governador do Maranhão, publicou hoje (12) nas redes sociais nota em que diz: “No meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa. Por isso, reafirmo: se um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre. Tenho vida limpa e honrada”.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que não vai comentar o assunto porque não sabe do que está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.

Por meio da assessoria de imprensa, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a empresa Odebrecht “não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o governo do estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O governo do estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis”.

Em relação ao governador de Tocantins, Marcelo Miranda, a Secretaria de Estado da Comunicação Social disse em nota que ele “foi somente citado, não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas”.

Beto Richa, governador do Paraná, disse em nota: “Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanha tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral.”

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que só irá se manifestar após conhecimento integral do teor das declarações apresentadas. “O governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização”, diz nota publicada pelo governo. “O governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral”.

Fonte: EBC