Pezão diz que base na Alerj é forte e deputados saberão se explicar

Texto original em EBC Pezão diz que base na Alerj é forte e deputados saberão se explicar

Rio de Janeiro - O governador Luiz Fernando Pezão fazem pronunciamento, junto ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre atuação das forças armadas na segurança pública (Fernando Frazão/Agência Brasil)

“Nossa base é muito forte. Tenho certeza que os deputados vão saber se explicar. Já ocorreu outras vezes e eles se explicaram. Tem que se dar o direito de defesa a essas pessoas”, disse o governadorFernando Frazão/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, minimizou hoje (I14) o impacto da Operação Cadeia Velha na base de seu governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e disse ter certeza de os deputados que são alvos da operação “saberão se explicar”.

“Nossa base é muito forte. Tenho certeza que os deputados vão saber se explicar. Já ocorreu outras vezes e eles se explicaram. Tem que se dar o direito de defesa a essas pessoas”, disse o governador.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal cumpriu mandados de condução coercitiva contra três parlamentares do PMDB na Alerj e prendeu donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Foram conduzidos à superintendência da PF o presidente da assembleia, Jorge Picciani, o ex-presidente da Alerj e ex-secretário de Pezão Paulo Melo, e Edson Albertassi, que foi indicado pelo governador para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, foi preso preventivamente.

As investigações apuram o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A organização criminosa descrita nas investigações teria começado no governo de Sérgio Cabral.

Ao falar sobre a operação deflagrada hoje, Pezão disse ainda que é preciso ter calma e esperar o julgamento sobre Albertassi para dizer se retira sua indicação ao tribunal de contas.

“Eu indiquei o deputado Albertassi e não tinha nada que o desabonasse. Vamos esperar. Investigação não quer dizer que ele esteja condenado”, disse.

Fonte: EBC Pezão diz que base na Alerj é forte e deputados saberão se explicar

Fachin alega "interesse público" para retirar sigilos da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúnica contra os suspeitos, uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como justificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

Fonte: EBC