Cade arquiva processo contra fundador da JBS e Frigorífico Independência

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar processo administrativo contra José Batista Júnior, um dos fundadores da JBS, e o Frigorífico Independência Alimentos. Ambos eram acusados de formação de cartel no mercado de compra de carne bovina para processamento nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Instaurado em agosto de 2006, o processo foi aberto após representação apresentada pelo Frigorífico Araputanga (Frigoara). Na denúncia, o Frigoara incluiu transcrição de gravações ambientais, as quais, supostamente, provariam a existência do cartel. As conversas teriam ocorrido em uma reunião realizada em 15 de junho de 2005. Com base nessas gravações, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) havia recomendado, em setembro do ano passado, a condenação dos representados, argumentando que as afirmações de José Batista Júnior comprovavam a coordenação de um cartel de compra de carne de gado bovino para abate, com fixação de preços e divisão de mercados. A relatora do processo, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, no entanto, considerou que a avaliação conjunta dos indícios não foi suficiente para condenar os representados. Ela entendeu que não havia configuração de violação à ordem econômica por parte de José Batista Júnior.“É importante esclarecer que estamos diante de um cartel difuso, tipo de colusão marcada por sua eventualidade e ausência de estrutura de coordenação. Assim, a análise individual dos sete trechos mostrou-se insuficiente para configurar a participação do representado na conduta de paralelismo plus objeto do presente processo”, argumentou.Em relação ao Frigorífico Independência, a conselheira ressaltou que a menção à empresa nas gravações apenas sugere a existência de comunicações entre os concorrentes. Porém, o material não era insuficiente para caracterizar qualquer violação à ordem econômica.
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