BC regulamenta portabilidade automática de salário para bancos e fintechs

BRASÍLIA – O Banco Central regulamentou a possibilidade de os brasileiros fazerem portabilidade automática de conta-salários. O empregado não terá mais de pedir a transferência ao banco em que recebe os recursos, mas para a instituição em que quer receber. É o mesmo mecanismo da telefonia celular. A medida tinha sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro e entra vigor em 1º de julho.

A regulamentação permite ainda que as pessoas possam receber os recursos por meio de contas de pagamentos e cartões pré-pagos de empresas que não são bancos, como fintechs (startups financeiras) como NuBank e até serviços como o Paypall e o PagSeguro. Na circular, ficou expresso que os bancos não podem se recusar a fazer a mudança.

A diretoria definiu os procedimentos como obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação e a autenticidade das informações exigidas. A circular determina que as informações devem ser prestadas mesmo em casos de conta de pagamento pré-paga com saldo limitado a R$ 5 mil.

A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador em nome do empregado. Apenas o empregador pode fazer depósitos. O empregado fica isento de tarifas de fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito e duas consultas de saldo e dois extratos por mês. O funcionário também pode transferir gratuitamente os recursos para outra conta pela portabilidade salarial.


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