Banco Neon é submetido a averiguação da Secretaria do Consumidor

71639065_CI Rio de Janeiro RJ 14-09-2017 EN - Banco Neon tem praticidade e qualidade no atendimento.jpgRIO — A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) abriu procedimento de averiguação preliminar relativo a irregularidades identificadas pelo Banco Central para decretar a liquidação extrajudicial do Banco Neon, ocorrida n última sexta-feira. Para abrir o processo, a secretaria levou em consideração a situação dos 600 mil clientes do banco.

De acordo com a secretária nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, os consumidores não podem ser lesados em decorrência desse processo e devem ter todos os direitos, estabelecidos em contrato, resguardados e cumpridos. Sobre a liquidação, Ana Carolina acentuou ser imprescindível que “todas as informações sejam devidamente prestadas aos consumidores com algum tipo de vínculo com o banco”.

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No despacho relativo à abertura do procedimento, o coordenador-geral de Sanções Administrativas da Senacon, Gabriel Reis Carvalho, cita as ”graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira”, encontradas pelo Banco Central, para iniciar providência administrativa destinada a salvaguardar o direito dos consumidores.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) expediu notificação ao Banco Neon para que informe medidas relevantes que garantam os direitos dos clientes do banco. Também solicitou ao Banco Central a remessa de informações que contribuam à adoção de medidas de proteção ao consumidor.

De acordo com a Senacon, a eventual comprovação dos fatos podem levar à abertura de processo administrativo de penalização capaz de resultar em medidas punitivas que incluem multa de até R$ 9,6 milhões, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).


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