VÍDEO: TEM Notícias 2ª edição de Bauru e Marília desta terça-feira, 19 de junho

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Governo de PE muda secretários em cinco pastas e presidente do Porto de Suape

Mudanças ocorrem nas secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Habitação, Planejamento e Gestão, Transportes e Turismo, Esportes e Lazer. Posse dos novos secretários deve ocorrer até sexta (22), na sede do governo, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife
Reprodução/TV Globo
O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (19), mudanças no secretariado estadual. As alterações ocorrem em cinco pastas: Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Habitação, Transportes e Turismo, Esportes e Lazer. O Porto de Suape também passa a ter nova presidência.
Antônio Mário da Mota Limeira Filho, que chefiava o gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tinha André Gustavo Carneiro Leão como titular. Marcos Baptista, presidente de Suape, deixa o cargo para ser secretário de Planejamento e Gestão, pasta que era comandada por Márcio Stefanni.
Stefanni, por sua vez, passa a assumir a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, que era chefiada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB). Então gerente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa (Condepe/Fidem), Bruno Lisboa assume a Secretaria de Habitação, que era comandada por Raul Goiana Novaes Menezes.
Antônio Júnior, que atuava como secretário interino de Transportes, passa a ser efetivado no cargo. A presidência do Porto de Suape fica com Carlos Vilar, que administrava o Porto do Recife.
A posse dos novos secretários deve ocorrer até sexta-feira (22), na sede da gestão estadual, o Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife. A publicação da nomeação dos secretários ocorre, segundo o governo, no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (20).
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Fachin vota para absolver Gleisi por corrupção e lavagem, mas pede condenação por caixa dois

BRASÍLIA — O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira pela absolvição da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) da acusação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para ele, de fato a campanha da senadora de 2010 foi beneficiada com recursos desviados da Petrobras, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na denúncia. No entanto, Fachin votou pela condenação de Gleisi por falsidade ideológica para fins eleitorais, popularmente conhecida como caixa dois, mesmo que esse crime não estivesse previsto na denúncia.ANÁLISE: STF vai decidir se provas indiretas são fortes para condenar GleisiSe o voto de Fachin for seguido pela maioria do colegiado, será uma vitória para a petista, já que o crime de caixa dois tem pena menor do que os outros dois crimes. Ela pode ser condenada pena de um a cinco anos de prisão, mais pagamento de multa. A depender do tamanho da pena fixada, ela poderá ser cumprida em regime aberto. A pena para corrupção passiva é de 2 a 12 anos de prisão e para lavagem de dinheiro, de três a dez anos de prisão.Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato julgada pelo STF. Além da parlamentar, são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Paulo Bernardo foi acusado de ter pedido o dinheiro para a campanha da mulher. O empresário teria sido responsável por pegar a propina com um operador do doleiro Alberto Youssef. No voto, Fachin absolveu os outros dois réus de todos os crimes.LEIA: Antes de julgamento no STF, Gleisi diz em vídeo que é vítima de perseguiçãoO relator afirmou que, para configurar corrupção passiva, o agende público deve ter poderes para oferecer um favor em contrapartida. No caso de Gleisi, era ainda não era senadora e tinha passado por um “hiato” na vida pública, entre 2006 e 2010. Portanto, não tinha condições de garantir a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras, como diz a denúncia.— Tenho como provado nos autos o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha da denunciada. Nada obstante, tenho por não configurar nos autos o crime tal como descrito na denúncia. A vantagem indevida obtida no delito de corrupção passiva deve estar relacionada com atribuições do agente público. O crime de corrupção passiva exige que a ação do funcionário corrupto seja inequívoca, com o propósito de comercializar a função pública — disse Fachin.Ainda faltam se manifestar os outros ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser concluído ainda nesta terça-feira.
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Justiça concede a índios Pankararu reintegração de posse de área no Sertão de PE

Decisão foi tomada de forma unânime em julgamento no Recife nesta terça-feira (19). Área de 8,1 mil hectares fica entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. Justiça concede reintegração de posse de área no Sertão de Pernambuco a índios Pankararu
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu a reintegração de posse de uma área de 8,1 mil hectares que fica entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no Sertão do estado, para índios da etnia Pankararu. A decisão foi tomada de forma unânime em julgamento realizado nesta terça-feira (19), na sede do tribunal, no Cais do Apolo, no Centro do Recife. (Veja vídeo acima)
Na segunda-feira (18), os Pankararu fizeram um protesto em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife, pedindo apoio no julgamento. Os Pankararu vivem na região desde 1700 e tiveram a área demarcada pelo governo federal como terra indígena pelo governo em 1940 e em 1987.
Sessão que decidiu por reintegração de posse de terras em Pernambuco a índios Pankararu ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife
Reprodução/TV Globo
Apesar disso, o terreno continua ocupado por 8 mil indígenas e por mais de 1.200 agricultores posseiros. O processo de reintegração de posse estava na Justiça desde 1993. Os desembargadores Rubens Canuto e Edilson Nobre participaram da sessão, além do relator do processo, o desembargador Leonardo Coutinho.
O julgamento foi acompanhado por representantes dos índios e dos posseiros. Em frente ao TRF-5, os Pankararu entoaram cantos tradicionais da etnia e celebraram a decisão. Os posseiros, por sua vez, levaram faixas e cartazes contrários à reintegração de posse.
Índios Pankararu conseguiram na Justiça reintegração de posse de terra, no Sertão de Pernambuco
Reprodução/TV Globo
Líder do movimento, Sarapó Pankararu celebrou a decisão do TRF-5. Segundo ele, a terra em que os índios vivem é sagrada e a determinação era esperada há décadas pelos Pankararu.
“Nós, indígenas, esperamos esse processo há muitos anos. Nossa terra, que é sagrada para nós, é demarcada desde 1940 e, desde 1993, existe uma ação que percorreu pelas três instâncias judiciais, que nos deram ganho de causa. Nossa terra é tão pequena. Somos, aproximadamente, 8 mil indígenas, e estamos lutando pelos nossos direitos, pela existência do nosso povo”, explicou.
Posseiros de terras demarcadas como indígenas fizeram protesto durante julgamento de reintegração de posse no Recife
Reprodução/TV Globo
Um dos líderes do movimento dos agricultores posseiros, Eraldo José de Souza afirmou que a principal reivindicação das famílias que moram no local não é a de permanecer nas terras que já haviam sido demarcadas como indígenas, mas pela indenização para a saída.
“Nossa reivindicação era de que o nosso direito fosse assegurado. O direito a outra terra e a indenização justa de todas as famílias existentes lá. São seis gerações nascidas e criadas. Não ocupamos terra de índios, mas botaram a aldeia em cima da gente”, afirmou.
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Vítimas de arrastão reconhecem pertences apreendidos com os suspeitos do crime em Ferraz

Objetos roubados nesta segunda-feira estavam no assoalho do carro utilizado pela quadrilha. Vítimas de arrastão em Ferraz de Vasconcelos reconhecem objetos apreendidos com suspeitos
Seis pessoas vítimas de um arrastão em Ferraz de Vasconcelos reconheceram os pertences roubados nesta terça-feira (12). Os objetos foram recuperados após a prisão dos suspeitos pela polícia. A quadrilha foi capturada nesta segunda-feira (11).
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram até a delegacia após o roubo e contaram que os criminosos passavam com o carro e anunciavam o roubo aos pedestres. Elas forneceram as características dos suspeitos e do veículo.
Durante as buscas, os suspeitos foram encontrados no bairro do Tanquinho, em Ferraz, o mesmo em que praticaram os arrastões.
Entre os objetos roubados tinha dinheiro, documento, roupas e celulares, que estavam no assoalho do carro utilizado pela quadrilha.
Objetos estavam no assoalho do carro utilizado pelos criminosos.
Reprodução/TV Diário
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Professores da rede estadual decidem manter greve em Divinópolis após assembleia em BH

Segundo SindUTE, cerca de 20 mil alunos estão sem aulas na cidade em que 21 escolas aderiram integralmente ao membro que cobra pagamento de salários atrasados. Segundo SindUTE, cerca de 20 mil alunos estão sem aula em Divinópolis
Reprodução/TV Integração
Os professores da rede estadual de Divinópolis decidiram nesta terça-feira (19) manter a greve anunciada na quinta-feira (14) para cobrar a regularização dos salários e o pagamento das contas das escolas.
A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Maria Catarina Vale, no início da noite, após assembleia da categoria em Belo Horizonte para definir os rumos da paralisação.
Desde fevereiro de 2016, os servidores mineiros são pagos de forma escalonada. O Governo de Minas alega que a medida é consequência de uma crise financeira enfrentada pelo Estado.
Neste mês, a situação se agravou e o governo estadual atrasou o pagamento da primeira da primeira escala, prevista para 13 de junho. Com isso, os servidores com ganhos de até R$ 3 mil mensais que, até então eram pagos integralmente, receberam a notícia de que teriam o salário dividido em até quatro parcelas.
Com escolas estaduais paralisadas em Divinópolis, mais de 20 mil alunos sentem reflexos
Procurada pelo MGTV, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que, em função do fluxo insuficiente de caixa em junho, os servidores inativos tiveram uma parcela de R$ 500 depositada em conta nesta terça-feira.
Ainda segundo a secretaria, a maioria dos servidores ativos recebeu a primeira parcela no dia 13 de junho. Porém, devido à situação financeira, há servidores ativos que receberam R$ 1.500 na última sexta-feira (15). O valor restante da primeira parcela, conforme a secretaria, será depositado à medida em que o fluxo de caixa for se normalizando.
Já a Secretaria de Estado da Educação disse que foi notificada pelo SindUTE sobre a paralisação e que, no Estado, 844 escolas estão totalmente paralisadas.
Paralisação
Segundo o SindUTE, cerca de 20 mil alunos estão sem aulas em Divinópolis. Na cidade, 21 escolas aderiram à paralisação totalmente, quatro paralisaram os serviços de forma parcial e outras nove continuam funcionando, informou o sindicato. Nesta segunda-feira (18), houve manifestação na área central do município.
A sede da Superintendência Regional de Ensino (SRE) na cidade também interrompeu o atendimento. O SindUTE informou que a greve será mantida até o Governo de Minas depositar a primeira parcela dos salários de todos os servidores da educação.
De acordo com o SindUTE, o salário começou a ser parcelado nos últimos meses e os professores não receberam o pagamento referente ao mês de junho.
“Como eu faço pra pagar a prestação da minha conta? Se eu atrasar dois meses, o banco vem e me tira ela. Como eu faço pra contribuir com o Prefeito da cidade, porque eu não paguei o IPTU? Como eu faço pra contribuir com o comércio, no geral, e aquecer a economia, se eu não tenho dinheiro nem pra pagar as contas?”, indagou o professor Orlando Gouveia Nehls.
Prejuízos
As aulas da escola onde a enteada do motorista Eudes Gomides dos Santos estuda, no Bairro São Luís, estão suspensas desde sexta-feira. Como ela estuda em tempo integral, Santos e a esposa tiveram que arrumar pessoas para cuidar da criança.
“Está complicado porque eu sou motorista viajante. A minha mulher trabalha o dia inteiro e estuda à noite. Tivemos que arrumar uma pessoa pra olhar a criança, porque não está tendo aula. Na sexta-feira, ela [a esposa] chegou na escola para deixar a menina e deu de cara com o portão fechado”, contou.
Quem trabalha com o transporte escolar também conta ter sofrido prejuízos. Segundo Jaqueline Rabelo Rios Amaral, proprietária de uma van que realiza o serviço, metade dos alunos transportados por ela está sem aula e, como ela não sabe quando as escolas serão reabertas, o clima é de incerteza.
“Nós estamos trabalhando ainda com a outra metade dos alunos, que é da rede particular, mas ficamos incertos porque a situação fica incerta. Não sabemos quando vai voltar”, afirmou.
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Adultos entre 20 e 29 anos concentram maior nº de casos suspeitos de sarampo em Manaus, com 300 registros

Número de casos confirmados da doença subiu para 263. Vacina contra sarampo
Ministério da Saúde
Jovens adultos com idades entre 20 e 29 anos representam o maior número de casos suspeitos de sarampo em Manaus, com 20,8% do total de notificações. O dado está presente no 15º Informativo Epidemiológico de Monitoramento dos Casos de Sarampo, divulgado nesta terça-feira (16) pela Sala de Situação de Vigilância em Saúde.
Os dados revelam que, no período de uma semana, o número de registros na faixa etária de 20 a 29 anos passou de 188 para 300.
A vacina contra o sarampo está disponível na rotina diária de serviços de saúde da rede municipal para pessoas na faixa etária de seis meses a 49 anos de idade.
Segundo os dados do boletim, aumentou para 263 o número de casos confirmados da doença. Na semana passada, o informativo indicava a existência de 147 pessoas doentes. Ao todo, foram feitas 1.441 notificações. Deste total, 109 foram descartados e 1.069 seguem sendo investigados em laboratório.
Até o 14º Informativo Epidemiológico, divulgado no dia 12 de junho, a faixa etária com maior número de notificações era a de crianças de um a cinco anos de idade.
Casos confirmados
Em relação aos 263 casos confirmados, a faixa etária de crianças de um a cinco anos ainda registra o maior número de casos com 24,3%, seguido da faixa etária de seis a 11 meses de idade (21,7%) e do grupo de 20 a 29 anos (17,9%).
“Mesmo com o maior número de casos confirmado ainda registrado entre crianças de um a cinco anos, o novo informativo mostrou um aumento na faixa etária de 20 a 29 anos, passando de 21 para 47 casos confirmados no período de uma semana”, informa a enfermeira.
Também de acordo com o novo informativo, a zona Norte ainda registra o maior número de notificações (36,6%), seguida da zona Leste (30,3%), Sul (19,0%), Oeste (12,8%) e Rural (1,3%).
Campanha
A Campanha Municipal contra o Sarampo, iniciada no dia 14 de abril, atingiu 81,17% do público alvo, estimado em 191.585 crianças de seis meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias.
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Agricultor de Sergipe descobre que está ‘morto’ ao tentar requerer a aposentadoria

Um Boletim de Ocorrência foi registrado em uma delegacia da capital sergipana. Agricultor descobre que está ‘morto’ ao dar entrada em aposentadoria
Uma situação bastante inusitada aconteceu com o agricultor do município de Capela (SE), José Edivaldo da Silva. Há cerca de quatro meses ele deu entrada na documentação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer a aposentadoria, mas foi informado pelo órgão que estava ‘morto’. O caso foi registrado em uma delegacia da capital sergipana.
O óbito foi lavrado em outubro de 2009. Sendo assim, ele já estava oficialmente morto há quase 10 anos. Para Daniel Sobral, advogado do agricultor, trata-se de um caso bastante peculiar. “Aconteceu o encerramento da vida civil de um cidadão que organicamente está em plena atividade funcional”, disse.
Agricultor José Edivaldo da Silva
Reprodução/TV Sergipe
“Todos os meus dados estão certos nessa certidão. O pessoal tem brincado comigo na cidade dizendo que estou morto, mas levo tudo na esportiva. Essa situação vai ser resolvida com fé em Deus”, disse José Edivaldo.
Vanuzia Nascimento, filha do agricultor, recebeu a notícia junto com o pai e ficou bastante surpresa. “Quando cheguei com ele no cartório fomos informados que existia uma certidão de óbito dele. Nessa certidão constava o nome de uma outra pessoa como mulher dele, ao invés do nome da minha mãe” , disse.
O óbito do agricultor foi registrado em outubro de 2009
Michele Costa/TV Sergipe
De acordo com o gerente executivo do INSS em Sergipe, Raimundo Brito, o CPF apresentado pelo agricultor é o mesmo que consta em uma pensão que está sendo paga desde 2012. “O nome dele é bastante comum e podem haver homônimos. Existe uma pensão judicial que está sendo paga desde 2012 no nome e CPF apresentados. No sistema do INSS consta o CPF que ele apresentou na pensão. Um dos dois está errado. Aconselhamos ele ir à Receita Federal verificar o CPF dele e do homônimo falecido. Ele também pode requerer o benefício da aposentadoria junto ao INSS e vamos buscar junto à Receita. É um processo demorado, mas podemos fazer”, disse.
“Precisamos das apurações criminais. Tudo ainda é uma incógnita. O que sabemos até agora é que foi lavrada uma declaração de óbito no Huse e que essa declaração foi encaminhada a um cartório, onde foi lavrada uma declaração de óbito que encerrou a vida civil dele”, disse o advogado, Daniel Sobral.
Ele disse também que já há medidas sendo tomadas para a revisão dessa situação. “Já existe um pedido de representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para a retificação de dados junto à Receita Federal e haverá também um ingresso na Justiça Estadual para o cancelamento do registro de óbito. Vamos buscar inicialmente a retificação dos dados nas bases cadastrais dos órgãos públicos, em seguida buscaremos a apuração criminal para chegar aos envolvidos e também vamos entrar com ações de responsabilidade para que sejam reparados os danos causados ao senhor Edivaldo”, finalizou o advogado.
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