Auditores fiscais que frequentavam empresa ligada a Picciani são alvos de ação do MP


RIO – Na busca de conexões entre as quadrilhas que operavam no ambiente político e fiscais de tributos estaduais, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) lançou essa semana a “Operação Elusão”. Equipes recolheram documentos e equipamentos no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas casas de dois auditores fiscais, ambos ex-chefes de inspetorias especializadas, e de escritórios de contabilidade. O objetivo foi colher provas relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva.

Os principais alvos da operação foram os fiscais Cláudio Portugal Gonçalves, ex-chefe da Inspetoria de Bebidas, e Carlos Sérgio Janiques, ex-chefe da Inspetoria de Supermercados, ambas unidades da Secretaria Estadual de Fazenda. Estas inspetorias compõem um grupo de unidades especializadas da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, que responde por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atua com grandes contribuintes. Em abril de 2016, O GLOBO mostrou que Portugal e Janiques eram frequentadores habituais da Agrobilara, empresa localizada na Barra e supostamente usada por Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, para os esquemas de corrupção.

Elusão fiscal, nome dado à operação, ocorre quando o contribuinte simula determinado negócio jurídico, com a finalidade de esconder o fato gerador. Assim sendo, é considerado pela doutrina como o abuso das normas, por se tratar de conduta atípica e artificiosa.

Sala de Visitas

A reportagem de O GLOBO revelou que, das 15 visitas de Janiques à Agrobilara, a holding dos negócios agropecuários da família Picciani, entre 2014 e 2015, três aconteceram na companhia de Arnaldo Kadec da Costa, contador apontado como um dos operadores da sonegação praticada pelo Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava e um dos maiores devedores do fisco fluminense. O mesmo inspetor, de acordo com a reportagem, também comprou, em dezembro de 2014, um imóvel de Antônio Carlos Pestana, também visitante da Agrobilara e dono de uma rede de supermercados. A transação ocorreu no mesmo mês em que a empresa de Pestana foi incluída na lista de firmas fiscalizadas pela Inspetoria de Supermercados, chefiada por Janiques. Furna da onça 09/11

Na lista de imóveis atribuídos aos dois ex-inspetores, os promotores responsáveis pela investigação encontraram uma sociedade formada entre Janiques, Portugal e o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto na compra de um terreno. Em agosto de 2017, Pinto foi preso durante a “Operação Rio 40 graus”, desdobramento da Lava-Jato que investigou um grupo suspeito de receber R$ 35,5 milhões em propina de obras públicas. As apurações tiveram como base a delação da empreiteira Carioca Engenharia.

Também são sócios do mesmo terreno o corretor José Carlos de Souza e o contador Gilberto Luís Cornélio, este alvo da operação “Elusão”. Os promotores suspeitam que Cornélio era o operador do grupo, patrocinando o esquema de lavagem do dinheiro da corrupção. Cornélio é contador de empresas fiscalizadas pela Secretaria de Fazenda, inclusive pelos próprios fiscais. O contador possuía relações estreitas com os ex-inspetores, tanto que o endereço da empresa de Janiques, a Janiques Assessoria, é o mesmo do escritório de contabilidade de Gilberto Cornélio.

Em 2016, Janique e Portugal, procurados pelo GLOBO, negaram a participação em esquemas de fraudes e afirmaram que as visitas à empresa de Picciani tiveram caráter institucional, para tratar da agenda de interesse da categoria fiscal. Como estão afastados das inspetorias, eles não foram localizados agora para falar da operação.


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