Associação de juízes critica Marun por defender impeachment de Barroso

74584117_BSB - Brasília - Brasil - 31-01-2018 - PA - O coordenador da Frente Associativa da Ma.jpg

BRASÍLIA — A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou, nesta quarta-feira, as declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que defendeu, na terça-feira, o impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a Ajufe afirmou que “há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema”. O texto é assinado pelo presidente da associação, Roberto Veloso.

A Ajufe disse que decisões judiciais devem ser respeitadas, já que é possível recorrer delas, e destacou que a estratégia de realizar ataques pessoas aos magistrados “é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”

Temer x judiciário

“A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, diz a nota.

Na terça-feira, durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, Marun criticou as decisões de Barroso sobre a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal, e disse que está cogitando se licenciar do cargo para pedir o impeachment do ministro.

— Solicitei a alguns juízes de minha confiança uma análise do assunto, comentei em grupos de WhatsApp de deputados, e se entendermos, respeitando a Constituição, se for esse o caminho, eu analiso a possibilidade de me licenciar da minha função de ministro de estado e retornar ao meu mandato para apresentar uma solicitação de responsabilização do ministro Barroso por conduta indevida — afirmou.

Confira a nota da Ajufe na íntegra:

“A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal, vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.

A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.

A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.”


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