Após embargo, defesa de Lula tem direito a outro recurso no TRF-4

75193949_PA S„o Paulo SP 22-02-2018 Celebra‡„o dos 38 anos do PT - Partido dos Trabalhad.jpgSÃO PAULO — Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeite os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com julgamento previsto para a última semana de março, os advogados ainda podem, em tese, apresentar mais um recurso para tentar adiar a prisão do petista: o ‘embargo do embargo’. A chance de sucesso desta ação, no entanto, é pequena: em outros processos os desembargadores consideram a medida meramente protelatória.

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O embargo de declaração é um recurso apresentado pela defesa de um condenado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. Os advogados de Lula ingressaram com a medida em 20 de fevereiro, discordando com a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

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O julgamento do embargo deve acontecer na última semana deste mês. Se os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidirem negar o embargo, os advogados podem pedir um esclarecimento sobre essa decisão. A análise desse embargo do embargo ficaria para uma próxima sessão.

Segundo o TRF-4, os desembargadores da 8ª Turma entendem que essa medida só serve para atrasar o fim do processo em segunda instância e, consequentemente, o cumprimento do mandado de prisão do réu. Em alguns dos casos, o embargo do embargo foi derrubado antes mesmo de ser levado à análise da corte.


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