Após críticas de empresários, Cuba flexibiliza regulações para setor privado


HAVANA — O governo de Cuba flexibilizou uma série de novas regras para o seu embrionário setor privado que haviam sido divulgadas anteriormente, em julho, e logo criticadas por empresários e economistas. Dentre as novas mudanças, realizadas no âmbito de uma reforma constitucional, estão a permissão para que empreendedores obtenham licenças para realizar mais de uma atividade e também o fim da limitação para o número de lugares disponíveis nos restaurantes privados, para que possam servir mais de 50 pessoas. As novas regras já entrarão em vigor na próxima sexta-feira, de acordo com resolução publicada na Gazeta Oficial de Cuba. Segundo a ministra do Trabalho cubana, Margarita González, as mudanças foram aprovadas após conversas com trabalhadores, especialistas e funcionários do governo. O período de três meses de debates populares sobre a reforma da Constituição foi encerrado em 16 de novembro.Preocupações do governo com o acúmulo de riqueza, a sonegação fiscal e a comercialização de produtos no mercado negro levaram o governo a anunciar as regulações originais há cinco meses, enquanto a ilha passa por um processo de abertura por meio de uma reforma legislativa. Entretanto, algumas medidas geraram frustrações entre os pequenos empresários da ilha, enquanto pela primeira vez a propriedade privada é reconhecida na nova Constituição.Um deles é Camilo Condis, de 33 anos, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante. Ele passou meses angustiado para decidir de qual dsa licenças abriria mão. Enquanto isso, proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações, em vista das limitações de 50 lugares.— Acredito que esta reavaliação das medidas seja positiva. Somos criadores de emprego, inovadores e peças-chave dos setores de turismo, transporte e alimentação — diz Condis.Outra modificação diz respeito à obrigatoriedade de uma conta bancária fiscal. A ministra de Finanças e Preços, Meisi Bolaños, derrogou esse dispositivo, visando a evitar dispersão legislativa, segundo o texto publicado no Diário Oficial. A conta será obrigatória, entretanto, para seis atividades: serviço em restaurantes, cafeterias e bares; recreação; locatário de imóveis e serviços de construção. Isso afeta cerca de 80.000 pessoas, o correspondente a 13% do setor privado.Sob o governo do ex-presidente Raúl Castro, Cuba iniciou um processo de “atualização” de seu modelo econômico, com maior abertura ao setor privado e do investimento estrangeiro, descrito na nova Constituição como “elemento importante para o desenvolvimento econômico”. Estas reformas têm sido hesitantemente levadas adiante por seu sucessor, Miguel Díaz-Canel, que, em outubro, completou seis meses no cargo. Desde que Castro lançou o plano de reforma para a ilha em 2010, o número de cubanos no trabalho autônomo quase quadruplicou, chegando a cerca de 592 mil pessoas, cerca de 13% da força de trabalho do país. — Vemos que o presidente Díaz-Canel vai continuar com uma trilha de transformações graduais, mas basicamente não tocará a coluna vertebral do sistema centralizado e o monopólio da empresa estatal — diz o economista cubano Pavel Vidal, da Universidade Javeriana da Colômbia.No final de outubro, Díaz-Canel viajou a França, Rússia e países da Ásia, atrás de parceiros comerciais, depois da imposição pela Casa Branca, em junho de 2017, de restrições econômicas que desfizeram boa parte do acordo entre Estados Unidos e Cuba assinado por Barack Obama e Raúl Castro em 2014.Internet nos celulares Outra novidade para a ilha é a chegada da internet para telefones celulares, que começou nesta quinta-feira em Cuba. Há expectativa de que os preços para obtenção do recurso baixem com a sua proliferação. O serviço é oferecido pela Etecsa, monopólio estatal cubano, e será instalado gradualmente ao longo de três dias. O preço será o equivalente a US$0,10 por megabyte (MB), ou de US$7 mensais por pacotes de 600 MB; US$10 por pacotes mensais de 1 gigabyte (GB); US$20 para pacotes de 2,5GB; e US$30 por pacotes de 4GB. O salário médio em Cuba equivale a US$30, e existem 5,3 milhões de linhas telefônicas móveis na ilha. Também funcionam 1,2 mil praças com conexão wi-fi e 670 salas de navegação, onde é possível se conectar à internet pelo preço equivalente a US$1 por hora.— A opção é boa, o que falta é que a Etecsa tenha as capacidades técnicas para oferecer o serviço com estabilidade, o que não aconteceu com testes feitos um tempo atrás — diz o engenheiro informático Enrique Rivero.
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