ALMG define andamentos do processo de impeachment de Pimentel

67652426_RI Rio de Janeiro RJ 12-12-2015 - Reunião no Palácio Guanabara com o governador do Rio Luiz.jpgO rito que define os andamentos do processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi definido na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com duas emendas ao documento original feitas pelo primeiro-secretário Rogerio Correia (PT) e aceitas pela Mesa, os governistas conseguiram atrasar ainda mais o processo. Se todos os prazos previstos forem observados, a votação em plenário do parecer da comissão especial de impeachment ocorrerá na primeira semana de julho.

Uma das alterações no rito original é a possibilidade de barrar em plenário a indicação dos sete membros efetivos e sete suplentes da comissão especial que analisa a denúncia, o que daria mais cinco dias para os líderes das três bancadas (governista, independente e oposição) indicarem outros deputados. Isso, no entanto, pode ser feito sucessivamente: se os deputados não aceitarem uma composição, são feitas novas indicações até que uma delas seja aceita. Caso isso ocorra, aumentam as chances de a votação do parecer em plenário ocorrer durante as convenções partidárias — de 20 de julho a 5 de agosto — ou até mesmo durante as eleições.

Durante esse período, com os deputados visitando as bases eleitorais, diminuem as chances da oposição conseguir 52 votos para aprovar o parecer do colegiado e afastar Pimentel por 180 dias.

Processo

O rito foi lido no plenário pelo primeiro vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PRB). Com a outra emenda de Correia, o prazo para a emissão do parecer pelo colegiado passa de cinco para dez reuniões na comissão.

Há ainda outro fato que emperra na Casa o pedido de impeachment. O presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), ainda precisa analisar duas questões de ordem do petistas que pedem o arquivamento do pedido, de autoria do advogado mineiro Mariel Marra. Segundo Lafayette Andrada, que tem presidido a maioria das sessões, pelo menos uma das questões deve ser analisada na semana que vem.

As relações entre Adalclever e Pimentel estão no centro da aceitação do pedido que aponta crime de responsabilidade do governador por atrasos nos duodécimos a servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Nos bastidores, especula-se que os dois, aliados durante três anos, tenham rompido relações, o que tem colocado em xeque uma chapa conjunta dos dois partidos para as eleições no Estado.

Para o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição, o PT está aproveitando a demora com o processo para negociar o pagamento de convênios atrasados a parlamentares da bancada independente em troca de apoio:

— O que o governo do PT faz em Minas Gerais é a mesma coisa com que o governo PT fez em Brasília. A ex-presidente Dilma quando viu que ia ser cassada começou a chamar os deputados federais, prometeu milhares e milhares em convênios, e o que o governo estadual tem feito é a mesma coisa. Só mudou de local: em vez de ser no Palácio do Planalto, é no Palácio da Liberdade.

Segundo Rogério Correia, na próxima terça, haverá uma reunião da Mesa com os líderes para negociar acordos e tentar acalmar os ânimos. Com 18 vetos, a pauta da Casa está travada, e os deputados precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até julho:

— Há um problema de obstrução e insatisfação de deputados da Assembleia, mais o impeachment. Tudo está atrapalhando — declarou o petista.


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