Alerj realiza nesta terça-feira audiência pública sobre valores de seguro de veículos

RIO — Está confirmada para esta terça-feira, às 10h, a audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que visa a apurar possíveis irregularidades no aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou renovação do seguro, além da recusa por parte das seguradoras de clientes que residem em bairros com alto índice de roubo de veículos.

“É fato que a segurança no estado está deficiente, o que colabora para o aumento de delitos, principalmente o roubo e furto de veículos que só no primeiro trimestre deste ano registrou mais de 15 mil ocorrências; mas se aproveitar dessa situação e cobrar preços exorbitantes é um verdadeiro absurdo e uma covardia. Para piorar, o valor ainda é diferenciado de acordo com o bairro onde o proprietário mora, isso sem contar que em muitos casos o proprietário do veículo tem seu pedido negado”, explicou o vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o deputado Dionísio Lins.

O parlamentar vai solicitar também explicações sobre a existência de alguma cláusula ou artigo que defina a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros de acordo com o bairro onde o segurado reside, e se ele pode ter seu seguro recusado por causa disso; além da portaria que autorizou a criação de seguros administrados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos.

Na ocasião, também será discutido o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia. Lins disse que vê com muita preocupação a proliferação de empresas que aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados, se aproveitando da situação atual de segurança, já que muitas vezes quando ocorre um sinistro a dificuldade de acioná-las para ter seus direitos torna-se quase inviável.

Estarão presentes representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), da Federação Nacional de Seguros Gerias (Fenseg), Ministério Público (MP), de órgãos ligados a defesa do consumidor e da sociedade em geral. Também foram convocados para a audiência representante da Líder Seguradora, que administra o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), cuja cobrança em separado vem causando inúmeras dúvidas nos proprietários de veículos.

Números não param de crescer

O parlamentar lembra que, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), desde agosto de 2017 houve um aumento de 51,6% de roubo de veículos, o que fez as seguradoras reajustarem seus contratos consideravelmente levando ao cancelamento de milhares de apólices; já que começaram a calcular os valores levando em consideração o endereço do trabalho e do percurso feito pelo segurado, elevando o preço em até 15%, principalmente para os motoristas que saem da Zona Sul para as Zonas Norte e Oeste. Outro fato que chamou a atenção da comissão foi que desde a Intervenção Federal na Segurança Pública em fevereiro deste ano, o Rio de Janeiro teve um aumento de 11,8% no roubo de veículos. De acordo com o ISP, de janeiro a fevereiro de 2018, o Rio de Janeiro registrou 1.586 casos a mais do que no mesmo período do ano passado. São oito carros roubados por hora.


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