Aécio não estava impedido de pedir empréstimo a Joesley, diz advogado

76232975_BSB - Brasília - Brasil - 16-04-2018 - PA - O senador Aécio Neves PSDB-MG durante entr.jpg

BRASÍLIA — O advogado Alberto Toron, contratado para defender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que o simples fato de seu cliente ser senador não o impede de pedir dinheiro emprestado ao empresário Joesley Batista. A declaração foi feita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga agora a denúncia contra o tucano. O parlamentar é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS. Se a denúncia for aceita, Aécio será transformado em réu pela primeira vez.

— O fato de ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro — declarou Toron.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira núncia contra o parlamentar e outras três pessoas: sua irmã Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Caso a denúncia seja aceita, eles passam à condição de réus. Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os quatro repasses de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 2 milhões.

A defesa alega que o dinheiro foi pedido a título de empréstimo, para o pagamento do advogado do senador. A tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que o valor foi pago como propina. Em troca, o senador atuaria em prol da JBS. Toron argumentou que não ficou comprovada qual seria a contrapartida do senador – por isso, o crime de corrupção passiva não teria ocorrido.

— A denúncia faz uma espécie de fumaça para encobrir o que não há: a prática de um ato de oficio — declarou o advogado.

Toron também alegou que seu cliente não cometeu o crime de obstrução da justiça. Segundo ele, essa prática só existe quando alguém tenta atrapalhar uma investigação por participação em organização criminosa. E Aécio não foi acusado desse crime. O advogado argumentou que os atos do tucano foram todos inseridos na atividade parlamentar.

— Não se pode incriminar a atividade legislativa — concluiu.

‘FARTO MATERIAL COMPROBATÓRIO’

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no inquérito. Segundo ele, como há “farto material comprobatório” em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em si.

— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o subprocurador-geral da República.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batistas, dono da JBS, apontando que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves. A PGR também nega que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento de eventuais irregularidades de Miller.

Além do criem de corrupção, Aécio também é acusado de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Os outros três foram denunciados apenas por corrupção.


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